Acordos de Partilha de Dados
Um acordo de partilha formaliza a transmissão de dados do registo de uma instituição para outra: quem partilha com quem, que dados, com que nível de detalhe, para que finalidade e por quanto tempo.
Acesso
- Menu lateral: Administração > Instituições
- Abra uma instituição, separador Acordos de Partilha
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Lista dos acordos
Quatro contadores no topo: Ativos, Pendentes, Expirados, Total de acessos.
| Coluna | Conteúdo |
|---|---|
| Acordo | Título do acordo |
| Instituições | Fornecedor e consumidor |
| Tipos de dados | Dados partilhados |
| Período | Datas de início e de fim |
| Estado | Estado do acordo |
| Ações | Ver, Validar, Ativar, Eliminar conforme o estado |
A lista filtra-se por Estado e por Instituição, e pesquisa-se por título.
Estados
| Estado | Significado |
|---|---|
| Rascunho | Acordo em redação |
| Pendente | À espera de validação pelas duas instituições |
| Ativo | Validado e em vigor |
| Suspenso | Temporariamente suspenso |
| Expirado | Data de fim ultrapassada |
| Revogado | Anulado definitivamente |
Criar um acordo
- Clique em Novo Acordo.
- Preencha o formulário:
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Título do acordo, Descrição | |
| Instituição fornecedora | Instituição que fornece os dados |
| Instituição consumidora | Instituição que recebe os dados |
| Tipos de dados partilhados | Agregados, Beneficiários, Pagamentos, Reclamações, Condicionalidades, Documentos de identidade, Geolocalização |
| Finalidades da partilha | Seleção de beneficiários, Desduplicação, Coordenação entre programas, Avaliação de impacto, Acompanhamento de indicadores, Reporting, Auditoria e controlo |
| Nível de detalhe | Dados individuais, anonimizados ou agregados |
| Data de início, Data de fim | Deixar a data de fim vazia para um acordo sem expiração |
| Base jurídica | Decreto, lei ou convenção |
| Condições de utilização |
- Clique em Criar. O acordo é criado em rascunho.
Validar e ativar
- Cada instituição valida o acordo com Validar. A ficha indica a validação do fornecedor, a do consumidor e depois « Totalmente validado ».
- Ativar põe o acordo em vigor.
Ficha de um acordo
A ficha reúne:
- Partes: instituições fornecedora e consumidora;
- Período e renovação: datas, menção « Em vigor », renovação automática;
- Dados partilhados: tipos de dados, finalidades, nível de detalhe, restrições geográficas, filtros de vulnerabilidade;
- Quadro jurídico e condições: base legal, condições de utilização;
- Validações do fornecedor e do consumidor;
- Histórico: datas de criação e de atualização, número de acessos e último acesso.
Níveis de detalhe
| Nível | Conteúdo |
|---|---|
| Dados individuais | Dados nominativos: nomes, telefones, moradas, documentos de identidade |
| Dados anonimizados | Características socioeconómicas sem informação identificadora |
| Dados agregados | Apenas estatísticas: efetivos, médias, indicadores |
Boas práticas
Recomendações
- Menor privilégio: conceda apenas os dados estritamente necessários.
- Duração limitada: fixe uma data de fim.
- Base jurídica: documente sempre o fundamento do acordo.
- Anonimização: prefira o nível anonimizado ou agregado quando basta.
- Revisão periódica: releia regularmente os acordos ativos.
Permissões
Qualquer utilizador ligado pode consultar os acordos. A criação, a validação, a ativação e a eliminação estão reservadas aos administradores.