Elegibilidade & Condicionalidades

O módulo Elegibilidade & Condicionalidades permite definir os critérios de elegibilidade dos agregados ao programa e verificar o cumprimento das condicionalidades pelos beneficiários.

Objetivos

• Definir as regras de elegibilidade para selecionar os agregados beneficiários
• Configurar os tipos de condicionalidades (educação, saúde, formação)
• Verificar o cumprimento das condicionalidades pelos beneficiários
• Analisar as taxas de conformidade por ciclo e por programa

Organização do módulo

O módulo está dividido em duas grandes secções:

Elegibilidade & Condicionalidades
├── Regras de Elegibilidade
│   ├── Lista dos conjuntos de regras
│   ├── Criação/modificação de regras
│   ├── Templates predefinidos
│   └── Simulação e teste
│
└── Condicionalidades
    ├── Lista das verificações
    ├── Introdução das verificações
    ├── Configuração (tipos e programas)
    ├── Estatísticas e gráficos
    └── Importação de dados

Conceitos-chave

Elegibilidade

A elegibilidade determina se um agregado pode beneficiar do programa. É baseada em:

Critério	Descrição
Pontuação PMT	Pontuação de pobreza calculada (Proxy Means Test)
Composição	Tamanho do agregado, número de crianças, etc.
Localização	Zona geográfica de intervenção
Vulnerabilidade	Presença de pessoas com deficiência, órfãos, etc.

Condicionalidades

As condicionalidades são obrigações que os beneficiários devem cumprir para continuar a receber as transferências:

Categoria	Exemplos
Educação	Assiduidade escolar das crianças (80% mínimo)
Saúde	Visitas pré-natais, vacinações, controlos de crescimento
Formação	Participação nas sessões de formação

Verificação

A verificação é o processo de controlo do cumprimento das condicionalidades:

Estado	Descrição
Conforme	Condicionalidade cumprida
Não conforme	Condicionalidade não cumprida
Parcial	Parcialmente cumprida
Pendente	Ainda não verificado
Isento	Dispensado por razão válida

Acesso ao módulo

Através do menu principal

1. Clique em Elegibilidade na barra lateral para as regras
2. Clique em Condicionalidades para as verificações

Permissões necessárias

Secção	Permissão de leitura	Permissão de escrita
Regras de elegibilidade	eligibilite.view	eligibilite.edit
Configuração condicionalidades	conditionnalites.config	conditionnalites.config
Verificações	conditionnalites.view	conditionnalites.edit
Estatísticas	conditionnalites.stats	-

Fluxo de trabalho

Configuração inicial

1. Criar os tipos de condicionalidades (educação, saúde, etc.)
2. Associar as condicionalidades aos programas
3. Definir os limiares de conformidade e penalidades

Ciclo de verificação

1. Início do ciclo de pagamento
2. Introdução das verificações (manual ou importação)
3. Cálculo das taxas de conformidade
4. Aplicação das penalidades se não conformidade
5. Geração dos pagamentos ajustados

Próximas secções

• Regras de Elegibilidade - Configuração dos critérios de elegibilidade
• Tipos de Condicionalidades - Definição dos tipos
• Verificação - Introdução e acompanhamento das verificações
• Estatísticas - Análise das taxas de conformidade