Elegibilidade & Condicionalidades
Este módulo cobre dois temas:
- a elegibilidade: que agregados do registo podem entrar num programa;
- as condicionalidades: que obrigações os beneficiários de um programa devem cumprir, e como se verifica.
Elegibilidade
Princípio
A elegibilidade decide-se programa a programa. Um mesmo agregado pode ser elegível para um programa e não para outro.
Cada programa escolhe o seu modo de elegibilidade no seu formulário:
| Modo | Elegível se |
|---|---|
| Apenas pontuação PMT | A pontuação PMT do agregado está abaixo do limiar do programa, ou na falta deste abaixo do limiar do método PMT |
| Apenas regras de elegibilidade | O conjunto de regras do programa é satisfeito, ou na falta deste os seus critérios simples |
| Pontuação PMT e regras de elegibilidade | As duas ao mesmo tempo (modo por defeito) |
Uma pontuação PMT baixa significa um agregado mais pobre. A pontuação pertence ao projeto: é calculada com o método PMT do projeto, ou com o do programa se o programa tiver um. Ver a metodologia da pontuação PMT.
Quando a elegibilidade é avaliada
- Na integração de um agregado no registo, para cada programa do seu projeto.
- A pedido, com Reavaliar o programa na ficha do programa.
O resultado e a inscrição dos elegíveis encontram-se na ficha de cada programa, separador Elegibilidade. Ver Programas.
Ecrãs
| Ecrã | Acesso | Função |
|---|---|---|
| Regras de elegibilidade | Registo Social > Elegibilidade | Definir os conjuntos de regras e simulá-los |
| Métodos PMT | Administração > Definições | Coeficientes e limiares da pontuação, por projeto |
| Ficha do programa, separador Elegibilidade | Transferências > Programas | Agregados avaliados, reavaliação, inscrição |
Condicionalidades
As condicionalidades são obrigações dos beneficiários de um programa de transferências condicionais:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Educação | Assiduidade escolar das crianças |
| Saúde | Vacinações, consultas pré-natais, controlos |
| Formação | Participação nas sessões |
| Outra | Qualquer outra obrigação |
A verificação controla o seu cumprimento, transferência a transferência:
| Estado | Significado |
|---|---|
| Conforme | Condicionalidade cumprida |
| Não conforme | Condicionalidade não cumprida |
| Parcial | Parcialmente cumprida |
| Pendente | Ainda não verificada |
| Isento | Dispensado por razão válida |
Acesso
Os ecrãs de condicionalidades não têm entrada no menu lateral. Abrem-se a partir da página Acompanhamento de Condicionalidades, no endereço /#/conditionnalites da aplicação, que dá acesso à introdução, à importação, às estatísticas e à configuração.
Desenrolar
- Configurar os tipos de condicionalidades e associá-los aos programas, com um limiar de conformidade e uma penalidade.
- Introduzir ou importar as verificações de cada transferência.
- Acompanhar as taxas de conformidade e as não conformidades.
As penalidades aplicam-se automaticamente quando os pagamentos de uma transferência são gerados. Só conta uma condicionalidade obrigatória cuja verificação, para esta transferência, está abaixo do limiar (não conforme ou parcial).
- Alerta: o pagamento não muda, um alerta assinala o beneficiário.
- Redução: o montante baixa da taxa de redução escolhida ao associar a condicionalidade (entre 1 e 100 %).
- Suspensão: o pagamento é criado anulado, a 0, com o motivo; o beneficiário não é pago nesta transferência.
Se várias condicionalidades falharem, a suspensão prevalece e, entre reduções, aplica-se a taxa mais alta. Uma verificação em falta ou isenta não penaliza. Registe portanto as verificações antes de gerar os pagamentos: os pagamentos já gerados não são recalculados. A lista de pagamentos indica o montante inicial de cada pagamento reduzido ou suspenso.